O deputado estadual Waldemar Borges fez um Pedido de Informações ao Governo do Estado que visa esclarecer questões relativas ao processo de inexigibilidade para a contratação, por aproximadamente 4,5 milhões de reais, da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para promover o Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). Ao mesmo tempo, o pedido tem o objetivo de deixar transparente se o CLIPE é uma iniciativa pública ou privada ou ainda se é um evento privado promovido e financiado pelo poder público.
De acordo com o parlamentar as dúvidas são oriundas do fato de tanto a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), órgão do Governo do Estado de Pernambuco, quanto a Andelivros, uma associação privada, apresentarem-se como idealizadoras da ação. Em várias matérias jornalísticas, a SEE aparece como idealizadora do CLIPE, fazendo, inclusive, lançamento desse Circuito Literário. Entretanto, o referido evento já foi realizado em 2014 e 2016 pela Andelivros.
“Tal confusão fere o princípio da transparência e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Educação e Cultura (CEC), tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, esclarece Waldemar, que também é presidente da CEC.
“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o Projeto CLIPE ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024? ”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga.
A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) publicou, no Diário Oficial de 20 de abril de 2024, a Portaria SEE Nº 2137 de 19 de abril de 2024, que determina que a utilização do Bônus Livro se dará exclusivamente no Projeto CLIPE em 2024. Waldemar Borges quer também esclarecer por que a SEE editou a portaria, conferindo a exclusividade do Bônus Livro a Andelivros em 2024, contrariando a Lei Nº 18.410/2023, que institui o Bônus Livro. O benefício disponibiliza uma vez por ano R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual comprarem livros, isso significa potencialmente cerca de R$ 35 milhões em 2024, que poderão ser usados neste ano exclusivamente no Projeto CLIPE.
A associação privada Andelivros ainda solicitou diretamente o apoio da Fundarpe para contratações artísticas do CLIPE, deixando a dúvida quanto à autoria do projeto ainda maior.
“Há de se observar que, em setembro de 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, após grande repercussão, cancelou um pedido de dispensa de licitação para que a mesma Andelivros realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira”, detalha o deputado.
Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura o que se quer com o Pedido de Informações é obter explicações oficiais e evitar qualquer tipo de prejulgamento ou avaliações precipitadas, com o objetivo de dirimir as dúvidas que pairam sobre o processo de inexigibilidade da contratação da Andelivros e a execução do referido projeto.
