Levantamento do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) divulgado nesta sexta (5) pelo jornal O Globo aponta: apenas nove estados e o Distrito Federal elevaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024.
Pernambuco teve o maior incremento – de 2,5 pontos percentuais. Segundo a oposição ä governadora Raquel L:yra, além de afetar a competitividade, a medida isolou Pernambuco em relação à falta de justiça fiscal, já que outros 17 estados mantiveram ou diminuíram o ICMS.
No mês passado, o Espírito Santo revogou o aumento do tributo que havia conseguido aprovar na Assembleia Legislativa. No Rio Grande do Sul, o projeto foi retirado de pauta depois da sinalização de que os deputados estaduais rejeitariam o texto. Em São Paulo, também houve desistência do Poder Executivo.
Argumento derrubado
Esses movimentos ocorreram porque a Reforma Tributária, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, deixou de prever a média de arrecadação dos estados nos próximos cinco anos como base para a partilha de receitas até 2077, o que derrubou o principal argumento dos governos estaduais para elevar o ICMS em 2024.
Em Pernambuco, estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) prevê uma redução de 8,4% nas vendas de hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios com a entrada em vigor da nova alíquota do ICMS, de 20,5%, na última segunda-feira (1º), afetando, sobretudo, bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados).
A entidade tem feito apelos pela revogação do aumento, juntamente com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL), o Grupo Atitude, políticos e outras instituições.
Apelo
Para o deputado Sileno Guedes (PSB), que, em dezembro, enviou ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) pedindo a revogação do aumento do ICMS, levantamentos como o divulgado hoje mostram a necessidade de o governo ser sensível ao cenário que se apresenta.
“O ranking mostra Pernambuco isolado na dianteira, como estado que praticou o maior aumento em um imposto universal, que impacta o consumo de todas as pessoas, sobretudo as que têm renda menor. Há estudo estimando queda nas vendas do comércio. Vários estados recuaram nessa medida. Ou seja, quem está governando Pernambuco precisa ter a grandeza de observar esse cenário e tomar uma atitude, que é um pleito das entidades e da sociedade de forma geral”, avalia Sileno Guedes.
Estados que aumentaram o ICMS em 2024 (em pontos percentuais)
- PE: +2,5 (de 18% para 20,5%) – maior aumento do imposto no Brasil
- MA: +2,0 (de 20% para 22%)
- CE: +2,0 (de 18% para 20%)
- DF: +2,0 (de 18% para 20%)
- PB: +2,0 (de 18% para 20%)
- RJ: +2,0 (de 18% para 20%)
- RO: +2,0 (de 17,5% para 19,5%)
- GO: +2,0 (de 17% para 19%)
- BA: +1,5 (de 19% para 20,5%)
- PR: +0,5 (de 19% para 19,5%)
Fonte: Comsefaz
