A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento.
De acordo com Iza Arruda, esta aprovação é um “passo crucial’ para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.
O projeto modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Com essas alterações, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, incluindo a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento de câncer.
Esta medida é essencial para preservar a fertilidade de mulheres que passam por tratamentos oncológicos que podem comprometer sua capacidade reprodutiva.
O relatório da deputada Jandira Feghali também prevê que mulheres diagnosticadas com endometriose tenham acesso aos serviços de reprodução assistida.
Projeto preenche lacuna
A relatora ressaltou que o projeto preenche uma lacuna importante na Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao garantir que todas as mulheres tenham a oportunidade de planejar sua família.
Para Iza Arruda, a aprovação da matéria na Comissão de Saúde é um passo significativo para a saúde reprodutiva no Brasil.
“Buscamos assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo quando enfrentam tratamentos de saúde complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos”, afirmou a deputada Iza Arruda.
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