Um dos relatores da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovado ano passado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, com um acréscimo de R$ 1,1 bilhão ao Estado, o deputado estadual Alberto Feitosa deu entrada em um pedido de informação sobre as contas do Estado.
Quando chegou para tramitação na Alepe, a LOA tinha uma proposta da governadora Raquel Lyra de R$ 9.288.203,900 decorrente de transferência da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal ao Estado. Entretanto, a Secretaria do Tesouro Nacional previa a transferência de R$ 10.393.798,927 para Pernambuco ao longo de 2024, ou seja, R$ 1.105.595,027 a mais.
O deputado Coronel Alberto Feitosa deu entrada em um pedido de informação a governadora sobre o motivo da omissão desse montante no projeto enviado para votação na Assembleia Legislativa.
“A magnitude dessa omissão poderia ter comprometido o verdadeiro dimensionamento do orçamento do Estado. Não fosse a atuação eficaz da equipe da Alepe, Pernambuco estaria utilizando uma lei orçamentária irreal, com financiamento precário de importantes políticas públicas para a população. Além de sabotar o orçamento estadual, essa conduta pode caracterizar a prática de crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária (Lei Federal 1.079/1950) e pode representar não uma pedalada fiscal, mas orçamentária quando se maquia números para não repartir o percentual devidos com os respectivos poderes: Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa”, argumentou Feitosa.
