O deputad estadual Alberto Feitosa (PL) protocolou na manhã, desta terça-feira (9) , o Palácio do Governo, um pedido para que seja encaminhada à Assembléia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e bombeiros militares no orçamento do Estado.
“O Projeto enviado pelo governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação” , disse Alberto Feitosa, que é membro titular da Comissão.
O deputado relembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Assembléia Legislativa a Lei Orçamentário Anual de 2024 o governo do Estado suprimiu 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste governo, o que queremos é entendimento e transparência”, disse Feitosa.
Os deputados receberão nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho; de Administração, Ana Maraiza, e da Fazenda, Wilson José de Paula para debater sobre a questão.
