A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) viveu, talvez, o seu dia mais confuso, cansativo, com duas reuniões de Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) comandadas por grupos distintos pela manhã e esvaziamento do plenário por parte dos governistas. Uma eterna e improdutiva briga entre base do governo e da oposição. No final do dia, se por um lado os deputados aprovaram um reajuste para os servidores de educação, por outro deixaram várias interrogações sobre o futuro financeiro de Pernambuco.
Foram aprovados por 29 votos contra 10 os vetos da governadora Raquel Lyra à Lei Orçamentária Anual (LOA), entre eles o que descartava o limite de 10% o percentual de remanejamento do Orçamento. Com isso, atualmente, o Executivo está impedido de fazer qualquer ajuste no orçamento, ficando engessado ao que foi aprovada pela Casa, com várias modificações em relação à peça original enviada pelo Governo.
A tentativa do Executivo de ampliar para 20% o limite de remanejamento orçamentário acabou frustrada ainda na Comissão de Finanças da Alepe, convocada em plenário para dar o parecer sobre a proposta. Com maioria no colegiado, a oposição aprovou o parecer do deputado Diogo Moraes (PSB), que manteve o percentual de 10% aprovado na primeira versão da LOA, vetado pela governadora. A reação da base governista foi o esvaziamento do plenário, impedindo o avanço da matéria e levando à retirada de pauta por falta de quórum.
Como o parecer da comissão tem caráter terminativo na Comissão de Finanças, parlamentares governistas defendem que a proposta seja derrubada em plenário e o Governo envie outra proposta, mas só quando houver a rearrumação das comissões da Casa.
Nova configuração da Alepe
A expectativa no Legislativo é de que a configuração das bancadas sofra alterações com o encerramento da janela partidária, o que pode impactar diretamente a composição de colegiados estratégicos, como as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração. Uma eventual mudança de maioria nesses espaços pode facilitar a tramitação de um novo projeto sobre o remanejamento orçamentário.
Enquanto isso, o parecer apresentado pelo deputado Alberto Feitosa (PL), pela rejeição do aumento do limite de remanejamento, foi aprovado na Comissão de Finanças, reforçando a manutenção das regras atuais. Para evitar a deliberação definitiva em plenário, a base governista utilizou novamente a estratégia de esvaziamento e solicitou verificação de quórum, o que resultou no adiamento da votação para a próxima reunião plenária.
Quando a sessão foi retomada, o plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar 3933/2026, que fixa o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual em 5,4%, com 41 votos favoráveis na primeira discussão e 37 na segunda. A proposta foi encaminhada imediatamente para sanção após determinação do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), que autorizou a publicação de edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
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