Uma sessão que acabou antes mesmo de começar. Uma imensa confusão tomou conta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (30). Com 37 deputados estaduais em plenário, a maioria da base governista, um ato protocolar, que é a leitura da ata da sessão anterior, virou um pandemônio na Casa. Após 50 minutos de muita discussão, o presidente Álvaro Porto anunciou que a sessão estava encerrada, deixando muitos parlamentares perplexos.
Para entender o motivo de toda a confusão é preciso voltar à sessão da última quinta-feira (26). Sem o presidente e o vice na Casa, o 2º vice-presidente, Aglailson Victor assumiu o comando da sessão. O deputado Joãozinho Tenório (PRD), então, solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3694/2026. A proposição da governadora Raquel Lyra restabelece o limite de 20% para remanejamentos do orçamento pelo Governo, percentual reduzido a 10% (ainda por cima fracionada por cada órgão e entidade da administração) na Lei Orçamentária Anual, aprovada de forma açodada no fim do ano passado. A governadora vetou e a proposta que foi colocada na última quinta seria para restabelecer os 20%.
Aglailson Victor, então, determinou que a Comissão de Finanças desse o parecer oral em Plenário. Recém-integrado à base, o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) – que é relator geral e de redação final da matéria – votou pela aprovação do texto original sem emendas ou substitutivos, sendo acompanhado pelos deputados Joãozinho Tenório, Gustavo Gouveia (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Renato Antunes (PL), que integram o colegiado. Depois da votação, a Ordem do Dia foi suspensa. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias (PSB), chegou à sessão e suspendeu tudo que havia ocorrido até ali, sob a alegação de que o projeto não havia sido incluído na Ordem do Dia com menos de quatro horas de antecedência.
Leitura da ata provoca caos
Nesta segunda-feira (30), com a ausência do 2º secretário da Alepe, Claudiano Martins, o terceiro, Romero Sales (União), se prontificou a ler a ata que considerava válida a sessão da quinta e não a produzida pela direção da Mesa da Casa. Foi aberto um prazo de 20 minutos, para a busca de um consenso, que não chegou nem depois de 50 minutos, levando o presidente Álvaro Porto a encerrar a sessão.
Minutos depois o comando da Casa divulgou uma breve nota informando que irá colocar todas as matérias pendentes na sessão desta terça-feira (31). “A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que o presidente Álvaro Porto anunciou que pautará amanhã (31) a apreciação dos vetos da senhora governadora Raquel Lyra à LOA. De outra feita, houve tratativas com a bancada do governo para que, no dia de amanhã, fosse apreciado também o projeto que altera a LOA. Para que isso possa acontecer, é preciso que esse projeto seja apreciado na Comissão de Finanças, o que não foi aceito pela base do governo.”
Disputa na Alepe
O que parece ser uma proposta tentadora, na verdade traz embutida a raiz de toda a confusão. O projeto da governadora que amplia para 20% o limite de remanejamento do orçamento, se for rejeitado na Comissão de Finanças é derrotado, sem possibilidade de mudança no plenário. A oposição tem maioria no colegiado.
“A gente sugeriu alterar o percentual para 15% ou até os 10%, desde que fosse sobre o total do orçamento. A gente teme que o reajuste que tramita na Casa que prevê reajuste para os servidores de educação não possa entrar em vigor, pois não há possibilidade de remanejamento no orçamento”, destacou o vice-líder do governo, Antônio Moraes (PSD).
Atualmente, a governadora não pode alterar qualquer percentual do orçamento, pois foi obrigada a vetar os 10% propostos na LOA pelo presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho, que agora é aliado e condena as manobras para evitar a aprovação do projeto do governo. “A Casa de Joaquim Nabuco (Alepe) vive um período triste de sua história, na qual tanto o regimento interno é rotineiramente desrespeitado por interesses eleitorais de um grupo de apoio ao presidente da Assembleia, como também a vontade da maioria é suprimida”, condenou Antonio Coelho.
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