O clima que já era ruim entre governistas e oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), piorou, e muito. A tentativa da base governista de acelerar a votação do Projeto de Lei nº 3.694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, terminou em anulação de atos na Casa, após questionamentos sobre o cumprimento do regimento interno da Casa.
Na manhã desta quinta-feira (26), deputados alinhados ao governo conseguiram aprovar, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o parecer final que restabelece em 20% a margem de remanejamento orçamentário — percentual anteriormente reduzido para 10% na LOA.
A estratégia incluía levar o texto imediatamente à votação em plenário, aproveitando a ausência do presidente da Casa, o deputado estadual Álvaro Porto, e do primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias. A condução da comissão ficou sob responsabilidade do segundo vice-presidente, deputado estadual Aglailson Victor.
No entanto, a movimentação foi interrompida após reação de parlamentares de oposição. O deputado estadual Rodrigo Farias reassumiu a condução dos trabalhos e anulou a reunião, sob o argumento de descumprimento das regras regimentais.
Justificativa para a anulação
Ao justificar a decisão, Rodrigo Farias afirmou que a deliberação não poderia ocorrer sem o cumprimento de prazos formais. Segundo ele, a pauta precisa ser publicada com antecedência mínima de quatro horas para que uma matéria seja votada.
A própria Alepe divulgou nota reforçando o entendimento. O documento afirma que a Ordem do Dia é de competência exclusiva da presidência e deve ser previamente publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Ainda segundo a Casa, “nos 191 anos de história desta Casa Legislativa, nenhuma matéria foi deliberada em plenária sem que estivesse devidamente pautada na Ordem do Dia e publicada em Diário Oficial com a devida antecedência”.
O texto também destacou que a pauta oficial da sessão desta quinta-feira previa apenas indicações e requerimentos, sem incluir o projeto da LOA.
Álvaro Porto: “Tentativa de golpe”
Em nota, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, classificou a iniciativa como irregular e elevou o tom das críticas à base governista. “O que vivemos hoje na Alepe foi uma tentativa de golpe parlamentar por parte da base do governo! Felizmente, conseguimos impedir a tempo esse brutal desrespeito ao regimento da Casa. Nenhuma manobra em troca de cargos na máquina estadual e indicações para chapa vai prosperar enquanto eu presidir a Alepe”, afirmou.
O parlamentar citou o artigo 193 do Regimento Interno para reforçar que a pauta deve ser definida pela presidência e publicada previamente. “O que não aconteceu”, disse, ao defender a anulação dos atos conduzidos durante a sessão.
Base governista cobram votação
A líder do governo na Alepe, deputada estadual Socorro Pimentel, apresentou versão divergente sobre os fatos e sustentou que a condução da sessão ocorreu dentro das normas regimentais.
Segundo a parlamentar, a reunião foi presidida de forma regular pelo segundo vice-presidente, com base nos artigos 61 e 66 do Regimento Interno, que garantem competência para deliberar e encaminhar matérias.
Socorro também argumentou que o projeto da LOA já ultrapassou o prazo constitucional de 45 dias previsto na Constituição Estadual, o que permitiria sua inclusão na Ordem do Dia.
“Quero deixar claro que nossa iniciativa teve como único objetivo dar celeridade aos trâmites legislativos, respeitando integralmente as normas regimentais e constitucionais”, afirmou.
A deputada criticou a atuação da oposição, apontando obstrução por motivações eleitorais e alertando para impactos na administração estadual. “Nunca se viu, na história recente, o orçamento do ano vigente deixar de ser aprovado, e isso compromete diretamente o funcionamento do Estado”, disse.
Impasse persiste na Alepe
O impasse em torno da votação da LOA de 2026 se arrasta desde março, quando o parecer parcial favorável ao aumento da margem de remanejamento foi aprovado na comissão.
A votação do parecer final chegou a ser adiada anteriormente pelo presidente do colegiado, deputado estadual Antônio Coelho, sob justificativa de necessidade de ajustes no texto e maior aprofundamento.
Com a anulação da tentativa desta quinta-feira, a definição sobre a nova margem de remanejamento e a aprovação do orçamento seguem sem solução, mantendo o ambiente de disputa entre base governista e oposição na Alepe.
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