O deputado estadual Antônio Moraes (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, criticou, nesta terça-feira (24), o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e atribuiu à oposição a responsabilidade pelo impasse que se arrasta desde o início do ano.
Segundo Antônio Moraes, a ausência da LOA compromete o planejamento financeiro do Estado, já que a peça orçamentária define receitas, despesas e prioridades da administração pública. Ele destacou que o texto deveria ter sido aprovado ainda no fim de 2025.
“Estamos no dia 24 de março e esta Casa ainda não votou o orçamento de 2026. É importante chamar a responsabilidade dos deputados para que a gente resolva essa pendência, independente das questões políticas, porque isso está muito acima de tudo isso. Houve até uma convocação extraordinária do Legislativo no início do ano e não foi votado absolutamente nada”, afirmou.
A LOA é o instrumento que organiza como o governo arrecada e aplica os recursos públicos ao longo do ano, estabelecendo limites de gastos e áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Impasse sobre vetos
O impasse gira em torno dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos do projeto aprovado com emendas da oposição. Entre os pontos de divergência está o percentual de remanejamento orçamentário — autorização para o Executivo realocar recursos entre áreas — reduzido de 20% para 10% pelos parlamentares oposicionistas.
Na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) derrubou o veto da governadora por 5 votos a 4. Apesar disso, a decisão ainda será analisada em plenário, onde a base governista tem maioria e pode reverter o resultado.
“A oposição segurou os vetos o máximo que pode, e só colocou em votação na CCLJ hoje porque perdeu um recurso no Tribunal de Justiça, onde 18 desembargadores votaram a favor da governadora. Mas eles ainda podem procrastinar até o dia 13 de abril para ser votado em plenário”, disse o deputado.
Moraes também ressaltou que o veto é um instrumento previsto na Constituição e que cabe ao Legislativo decidir pela manutenção ou derrubada. “Porém, infelizmente, quem decide as coisas aqui é uma minoria, e não a maioria, porque se fosse, o orçamento já estaria resolvido”, declarou.
Moraes e a ações na Mata Norte
Durante o discurso, o parlamentar destacou ações do governo estadual na Mata Norte, após agenda realizada na última sexta-feira (20) com a governadora. Entre as entregas, citou obras viárias em municípios como Itaquitinga, Ilha de Itamaracá e Goiana.
De acordo com o deputado, foram concluídas intervenções nas rodovias PE-001 e PE-035, além da entrega da primeira creche da história de Itamaracá. Em Goiana, a gestão estadual entregou ônibus escolares e autorizou a construção de unidades das forças de segurança, além de equipamentos educacionais.
A agenda incluiu ainda a reabertura de uma unidade de saúde regional e a inauguração de equipamentos sociais. No município de Vicência, foram entregues moradias para famílias atingidas por enchentes e uma cozinha comunitária com capacidade para 200 refeições diárias.
“Pernambuco tem uma governadora que realmente trabalha para melhorar a qualidade de vida da população”, concluiu o parlamentar.
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