A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou, nesta terça-feira (24), o veto parcial da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A decisão foi tomada após empate na votação, resolvido pelo voto de minerva do presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa.
O placar terminou em 4 a 4, e Feitosa acompanhou o voto divergente apresentado pelo deputado Diogo Moraes, contrário ao parecer do relator, deputado João Paulo, que havia se posicionado pela aprovação do veto governamental.
A análise tratava do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3397/2025, de autoria do Executivo estadual, que estima a receita e fixa a despesa de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define como o governo pretende arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo do ano, estabelecendo prioridades e limites para áreas como saúde, educação e infraestrutura. No caso do PLOA 2026, o veto parcial da governadora incidiu sobre trechos aprovados pelo Legislativo durante a tramitação da proposta.
No plenário da Alepe
Com a decisão da CCLJ, o tema segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em que o govern tem maioria e os vetos podem ser mantidos. O resultado amplia a tensão entre a base governista e a oposição em torno da execução do orçamento estadual.
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