A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade conhecida como Perquímica, no bairro de Prazeres, com previsão de beneficiar cerca de 120 famílias que ocupam a área há aproximadamente 40 anos. A gestão estima concluir a entrega dos títulos de propriedade em até 60 dias, após as etapas técnicas e cartoriais.
A reunião de partida foi realizada no Centro Miguel Arraes, com participação de moradores, técnicos municipais e representantes da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária. A área, também chamada de Beco do Cavão, está situada em antiga propriedade da empresa Pernambuco Química e é classificada como núcleo urbano informal consolidado.
O recadastramento socioeconômico das famílias terá início na próxima segunda-feira (9). A partir dessa fase, serão elaboradas a planta e o memorial descritivo da área — documentos técnicos de engenharia que delimitam lotes, identificam confrontações e descrevem as características físicas do terreno, exigidos pela Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a REURB no país.
Jaboatão garante posse
O gerente de Regularização Fundiária do município, Luís Felipe Cavalcanti, afirmou que a medida assegura segurança jurídica às famílias. “Estamos falando de moradores que já vivem aqui há mais de 40 anos. A partir da regularização, eles passam a ter o título de propriedade registrado em cartório, o que assegura o direito formal sobre o imóvel”, declarou.
Após a elaboração dos documentos técnicos, o município protocolará o processo no cartório de registro de imóveis para abertura das matrículas individualizadas. Com o registro, cada unidade passa a ter identificação própria, permitindo transações formais e sucessão legal.
Com o título registrado, os moradores poderão acessar linhas de financiamento habitacional, solicitar crédito com garantia do imóvel e formalizar transferência por herança. “Agora o imóvel passa a estar, de fato, no nome do morador. Isso traz dignidade, segurança e novas oportunidades”, reforçou o gerente.
Impacto urbano e fiscal
Além da titulação individual, a regularização em Jaboatão integra os imóveis ao cadastro imobiliário municipal. Isso permite atualização da base territorial, inserção formal no sistema tributário e planejamento urbano compatível com a ocupação consolidada.
Segundo dados do Ministério das Cidades, a regularização fundiária é instrumento utilizado por estados e municípios para formalizar assentamentos urbanos consolidados e reduzir passivos fundiários históricos. O procedimento inclui diagnóstico social, levantamento topográfico, análise jurídica da área e registro final em cartório.
A gestão municipal informou que, concluídas as etapas técnicas e registrais, será realizada a entrega dos títulos às famílias da comunidade da Perquímica, encerrando o processo administrativo.
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