A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária, nesta terça-feira (3), para designar o relator de dois recursos que contestam o arquivamento do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A investigação proposta trata da reclassificação do candidato Lucas Vieira Silva para a lista de Pessoas com Deficiência (PCD), dois anos após a homologação do certame.
O presidente da comissão, vereador Rinaldo Junior (PSB), indicou como relator o vereador Carlos Muniz (PSB). A escolha foi aprovada pelos membros presentes, os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Gilberto Alves (PRD).
O relator ficará responsável por examinar se o arquivamento da proposta de CPI deve ser mantido ou se os recursos apresentados possuem fundamento jurídico e regimental para reverter a decisão.
Dois recursos pela CPI
Foram protocolados dois recursos: o de número 629/2026, interposto pelo vereador Paulo Muniz (PL), e o de número 678/2026, apresentado pelo vereador Thiago Medina (PL). Ambos questionam a decisão que encerrou a tramitação do pedido de investigação no âmbito da Casa.
Após a emissão do parecer pelo relator, o posicionamento será submetido à apreciação dos demais integrantes da comissão.
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