Do Movimento Econômico
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou nesta terça-feira (16) semanas de incerteza sobre o orçamento do Estado do próximo ano e a possibilidade de nova operação de crédito para o governo. De quebra, conseguiu ampliar o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir do exercício fiscal de 2028. Ao final da sessão, quando o placar marcava a presença de 42 deputados em plenário, um gesto significativo de unidade, após semanas de embate entre Legislativo e Executivo. Todos os parlamentares presentes subiram à Mesa da Alepe para uma foto ao lado do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).
Numa extremamente longa sessões de votação, em uma hora e 25 minutos, os deputados estaduais apreciaram 91 proposições represadas na pauta desde que a bancada governista decidiu não dar quórum para votação de propostas. As quatro principais propostas – três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e a LOA – foram aprovadas logo no princípio da sessão.
Percentual das emendas
Duas das PECS ajustavam a Constituição estadual à federal. A terceira, alvo de muita negociação, tratava do reajuste do percentual dedicado às emendas parlamentares. Desde o início, os parlamentares defendiam que o percentual de 1,55% da RCL passasse a vigorar a partir da LOA de 2028. Acontece que há um acordo feito em 2023 que previa um escalonamento do índice até a LOA de 2028, quando chegaria a 1,2%. Quando analisou a questão das emendas no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que a Câmara dos Deputados só teria direito a 1,55% da RCL da União. E esse entendimento foi replicado para as assembleias legislativas.
A governadora Raquel Lyra vinha defendendo o cumprimento do acordo anterior e que o percentual de 1,55% só passasse a valer a partir da LOA de 2031, quando, se reeleita, já não estaria mais à frente do Executivo. Depois de muita negociação com o Executivo, comandada pela líder do Governo, Socorro Pimentel (União), e pelos deputados Luciano Duque (SD) e Joaquim Lira (PV), chegou-se à proposta aprovada nesta terça:
- 1,30% da RCL na LOA de 2028
- 1,55% da RCL na LOA de 2029
Tudo pacificado para a votação. A não ser por uma decisão da governadora de não assinar um decreto de remanejamento de orçamento solicitado pela Alepe e que estava desde agosto aguardando o aval de Raquel Lyra, uma determinação da legislação. Esse documento só chegou à Assembleia no meio da tarde desta segunda-feira (15), quando a Mesa da Casa já havia cancelado a sessão. Com o decreto assinado, foi possível destravar todas as votações.
Havia o temor real de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não fosse votada este ano. Se isso ocorresse, todos os Poderes iniciariam 2026 sem orçamento e podendo apenas pagar as despesas obrigatórias até que a lei fosse aprovada pela Alepe, que entra em recesso a partir do próximo dia 22 e só retorna em fevereiro.
Com toda a engenharia política finalizada, a LOA foi aprovada, garantindo o orçamento do Governo. Ainda há a possibilidade de a governadora fazer vetos à matéria, mas os deputados se comprometeram a analisá-lo, mesmo que estejam em recesso.
Unidade da Alepe
Ao final da longa e cansativa votação, e após meses de relações instáveis, para dizer o mínimo, entre Legislativo e Executivo, o presidente Álvaro Porto fez um desabafo: “Queremos aqui comunicar que todos, todos, sem exceção, todos os projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Casa no ano de 2025. Portanto, (não há) nada pendente nesta Casa. Está tudo zero”. A fala do presidente foi aplaudida por todos os deputados, que seguiram para a foto, ao lado do presidente.
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