Após semanas de impasse, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado chegaram a um entendimento que permitiu a retomada das votações na Casa. Durante sessão desta terça-feira (16), foram apreciadas propostas de interesse do Governo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, e do Legislativo, que tratam do aumento no percentual das emendas parlamentares e do decreto de remanejamento de verbas do próprio poder.
O dia de votações na Alepe começou de forma confusa. Às 15h, horário previsto para o início da sessão, o painel eletrônico estava desligado e o plenário estava vazio. Às 15h25, a Secretaria Geral da Casa anunciou o cancelamento da sessão, informando que não havia acordo entre as partes para votar qualquer matéria. No entanto, pouco depois, chegou a informação de que um entendimento havia sido alcançado e que a sessão seguiria normalmente.
Com 33 deputados presentes, foram aprovadas as matérias que ajustam a Constituição estadual à Constituição Federal e aos tribunais de Justiça e Contas, além de uma proposta da oposição sobre a distribuição das verbas da concessão da Compesa, que foi vetada.
Decreto para a Alepe
O acordo que possibilitou a retomada das votações foi resultado de discussões iniciadas na semana anterior, que haviam esbarrado em “pequenos detalhes”. A principal medida que viabilizou o entendimento foi a assinatura de um decreto pela governadora Raquel Lyra, autorizando o remanejamento de verbas do Legislativo. Esse procedimento, embora comum entre os Poderes, exigia a anuência do Executivo, o que havia sido um ponto de bloqueio desde agosto.
Enquanto a Alepe aguardava essa autorização, a Casa estava enfrentando dificuldades financeiras para seguir com suas atividades. Sem o remanejamento, a Alepe teria problemas de funcionamento no restante do ano.
Outro ponto de negociação envolvia o reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares. Em 2023, foi firmado um acordo para aumentos graduais de 0,1% até 2028, quando o percentual chegaria a 1,2%. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o valor seria de 1,55% para as casas legislativas.
A Alepe pleiteava que esse percentual fosse alterado para 1,55% já em 2027. Após intensas negociações, ficou acordado que o percentual seria de 1% em 2026, subindo para 1,33% em 2027, e atingindo 1,55% em 2028, conforme a determinação do STF.
Se a governadora Raquel Lyra vetar algum trecho da LOA após sua aprovação nesta terça-feira, os deputados se comprometeram a votar os vetos ainda neste ano, mesmo com o início do recesso parlamentar, previsto para esta semana.
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