Por unanimidade, em sessão nesta sexta-feira (19), o pleno do TRE Pernambuco cassou por fraude à cota de gênero as chapas do Democratas (DEM), do PSL e do Republicanos de candidatos a vereador de Carpina (Mata Norte) nas eleições de 2020. Com isso, cinco vereadores perdem seus mandatos: Marcelo Ferreiro e Júnior de Salete, eleitos pelo PSL; Ricardo José Bezerra de Freitas (Kakai) e Alexandre Barbosa, pelo Cidadania; e Kássia do Moinho, pelo DEM.
O Tribunal entendeu que cinco candidatas inscritas pelos três partidos não eram candidaturas reais, mas apenas para cumprir numericamente a cota de gênero de 30% nas chapas proporcionais. Todos os registros de candidaturas das três siglas foram cassados e os votos dados aos respectivos candidatos, candidatas e às legendas serão considerados nulos.
A decisão tem aplicação imediata, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Carpina realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.
Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Ele citou que o Republicanos e o DEM inscreveram duas candidaturas fictícias cada um, e o PSL, uma. Ao considerá-las fictícias, os partidos passaram a não cumprir a cota mínima de 30% de gênero nas suas chapas proporcionais.
O relator ressaltou, como um dos indicativos da fraude, o fato das candidatas não realizarem qualquer ato de campanha, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo algumas delas até bem ativas em postagens. Também não apresentaram movimentações financeiras e votação zerada ou pífia. Uma delas estava inscrita como candidata em disputa com o filho e não ficou comprovado que havia concorrência entre eles.
O processo julgado foi o Recurso Eleitoral 0600892-16.6.17.0020, dentro de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Na primeira instância, na zona eleitoral de Carpina, ela havia sido julgada improcedente.
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