O Governo de Pernambuco apresentou um conjunto de investimentos para modernizar os serviços do Procon Pernambuco e ampliar o acesso da população aos canais de atendimento ao consumidor. Entre as iniciativas estão o lançamento da plataforma digital Reclama Procon, da ferramenta Fiscform, a entrega de tablets aos fiscais e da versão de bolso do Código de Defesa Estadual do Consumidor.
As ações foram anunciadas nesta sexta-feira (3), durante evento promovido pelo Procon Pernambuco, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), no auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). As medidas integram a estratégia de transformação digital do Governo do Estado para tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes.
A versão de bolso do Código de Defesa Estadual do Consumidor foi distribuída com o objetivo de facilitar o acesso da população à legislação estadual. Também foram entregues tablets aos fiscais do Procon-PE, que passarão a utilizar os equipamentos durante as ações de fiscalização realizadas em todas as regiões de Pernambuco.
Transformação digital do Procon
O principal anúncio foi o lançamento do Reclama Procon, plataforma integrada ao aplicativo PE.Gov que permite ao cidadão registrar reclamações e denúncias, acompanhar protocolos e acessar os serviços do órgão em ambiente digital. Para utilizar a ferramenta, basta acessar a plataforma por meio da conta Gov.br.
O sistema foi desenvolvido em parceria entre o Procon Pernambuco, a Secretaria de Administração (SAD), a Secretaria de Transformação Digital (STD), a Universidade de Pernambuco (UPE) e o programa Agências Digitais. A iniciativa busca reduzir a burocracia e centralizar o atendimento ao consumidor em um único ambiente digital.
Também foi apresentado o Fiscform, sistema destinado ao uso interno das equipes de fiscalização. A solução permite que os fiscais preencham e assinem digitalmente relatórios de visita, autos de constatação e notificações diretamente nos tablets, com envio imediato dos documentos ao setor administrativo, reduzindo o uso de papel e agilizando os procedimentos.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, afirmou que os investimentos fortalecem a transformação digital dos serviços públicos.
“Essa entrega representa um avanço importante na forma como o Estado se relaciona com o cidadão. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco tem investido na transformação digital para tornar os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e transparentes. Com o Reclama Procon, o Fiscform e a entrega dos tablets aos nossos fiscais, estamos fortalecendo a defesa do consumidor, reduzindo a burocracia e ampliando o acesso da população aos seus direitos. É a tecnologia sendo utilizada para aproximar o Estado das pessoas e oferecer um atendimento cada vez mais ágil, moderno e humanizado.”
O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, destacou que a digitalização amplia o acesso da população aos serviços do órgão.
“Estamos aproximando o direito do consumidor da população por meio da tecnologia. O Reclama Procon facilita o acesso aos serviços, elimina a burocracia e garante mais agilidade, transparência e eficiência no atendimento ao cidadão. Esse é mais um passo para fortalecer a defesa do consumidor em Pernambuco.”
O secretário executivo de Transformação Digital, Caio Scheidegger, ressaltou que as novas ferramentas também contribuem para aumentar a eficiência da administração pública.
“Hoje tivemos um mutirão de lançamentos na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e, com o Procon-PE, lançamos o Reclama Procon, uma solução desenvolvida por meio da transformação digital. Pernambuco está, mais uma vez, na vanguarda da tecnologia, oferecendo ao cidadão a possibilidade de resolver suas demandas junto ao Procon sem sair de casa, pelo aplicativo PE.Gov. Para os servidores, a ferramenta garante mais eficiência, elimina o uso de papel e reduz a burocracia. É uma solução desenvolvida pela Secretaria de Transformação Digital, pela Secretaria de Administração (SAD), em parceria com a UPE, a partir da expertise do próprio Procon.”
