O deputado estadual William Brigido apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõe proibir o patrocínio de empresas de apostas esportivas — conhecidas como Bets — em eventos que recebam apoio do Governo do Estado.
A proposta foi distribuída na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) nesta segunda-feira (27) e passou a integrar a pauta de discussões entre parlamentares. O projeto estabelece que qualquer evento, programa ou ação apoiado financeiramente ou institucionalmente pelo poder público estadual não poderá ter como patrocinador empresas desse setor.
Segundo o deputado, a medida busca conter o avanço das plataformas de apostas, especialmente entre os jovens e pessoas de baixa renda. “Nosso compromisso é com o bem das famílias — não com o lucro das Bets”, declarou William Brigido.
Impactos sociais e regulação do setor
A proposta surge em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, que movimentou cerca de R$ 12 bilhões em 2023, segundo estimativas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Parte desse valor é investido em publicidade e patrocínio de eventos culturais e esportivos, muitos deles com financiamento público.
Apesar da legalização das Bets em 2018, a regulamentação federal do setor ainda está em construção. O Governo Federal publicou em 2023 uma medida provisória que prevê taxação e regras mais rígidas para a operação das plataformas, mas o texto ainda depende de aprovação definitiva no Congresso.
Tramitação
O projeto de Brigido ainda precisa passar por comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o texto poderá impactar diretamente a realização de eventos no estado que hoje recebem aportes de empresas de apostas.
