Advogados da União e procuradores federais estarão disponíveis nos dias 28 e 29 de abril para prestar orientações a prefeitos e representantes municipais no estande da Advocacia-Geral da União (AGU), durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A participação ocorre no âmbito da Caravana Federativa, promovida pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República.
O atendimento será realizado por membros da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), da Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5) e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5). As equipes prestarão suporte jurídico e técnico relacionado a acordos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), à regularização de débitos tributários e não tributários e à formalização de transações tributárias.
AGU e o diálogo federativo
De acordo com a coordenadora-geral jurídica da PRU5, advogada da União Carolina Golin, a AGU vai fornecer informações atualizadas sobre os parâmetros dos acordos do Fundef. “Os novos critérios permitem ampliar o número de municípios contemplados”, afirmou.
A subprocuradora regional da PRF5, Lívia Holanda de Amorim, destacou o objetivo de facilitar a negociação de parcelamentos com autarquias e fundações públicas federais. “Buscamos fortalecer o diálogo entre os municípios e essas entidades, incentivando ações inclusivas que beneficiem a comunidade local”, declarou.
Para o procurador-chefe da PRFN5, Alexandre Freire, o evento representa uma oportunidade para promover a regularidade fiscal dos entes subnacionais. “Nossa equipe vai esclarecer dúvidas sobre débitos inscritos na Dívida Ativa da União e apoiar os municípios na formalização de transações tributárias”, explicou.
A estrutura da Caravana Federativa
A Caravana Federativa foi lançada em agosto de 2023 e tem como finalidade fortalecer a cooperação entre a União, estados e municípios. A ação é coordenada pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), vinculada à Presidência da República.
Em 2024, a primeira edição da Caravana em Pernambuco registrou 3.447 atendimentos e contou com a presença de 35 ministérios, quatro bancos e três autarquias. A nova edição integra novamente a programação do Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Interessados em visitar a Caravana devem se inscrever gratuitamente neste link: https://mitte.tech/sig-express/sis/inscricao/index.asp?s=cpm
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