Projeto de lei do Fomento à Cultura deve ser votado nesta terça

O Senado agendou para esta terça (4) a votação, em plenário, do PL 3.905/2021. A proposta cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios.

O texto, relatado no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT- PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações.

O texto também mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Com isso, as políticas públicas de fomento cultural poderão ser executadas por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica.

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SOBRE O EDITOR
Márcio Didier

Márcio Didier é jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, com passagens pelo Jornal do Comércio, Blog da Folha e assessoria de comunicação

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