O senador Fernando Dueire (MDB) alertou ontem, em discurso no plenário do Senado Federal, sobre as consequências da Medida Provisória 1212/24, assinada pelo Presidente Lula que tem como objetivo garantir uma redução de até 5% na conta de luz para consumidores de baixa tensão neste ano.
“O Presidente foi induzido ao erro com relação a essa MP assinada nesta semana. As contas de energia para o consumidor final podem até ter uma diminuição agora, mas nos arremessa para um futuro de aumentos significativos nas tarifas, o que atinge principalmente os mais pobres”, afirmou Fernando Dueire.
Na avaliação do senador pernambucano a antecipação de recursos pela Eletrobrás (21 bilhões), fruto da privatização e usados pelo Governo nos cálculos para embasar a MP, além de não resolver, cria um passivo alto para o consumidor no médio prazo.
“Isso será acentuado com os subsídios para novos investimentos em geração solar e eólica também previstos pela MP. Hoje os consumidores pagam 10 bilhões por ano em razão de subsídios já concedidos no passado. Imagine somar a isso os benefícios a projetos novos, recheando de penduricalhos a fatura da luz”, questionou Dueire.
A MP foi publicada na última quarta e tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. “Esse assunto deverá ser discutido com a responsabilidade que merece. O impacto real da tarifa ainda não foi calculado, podendo ser até menor que 3,5% já que há custos operacionais que não estão claros. A iniciativa do Governo pode impor um custo maior que o benefício de de redução da conta”, finalizou o senador.
