A Prefeitura do Recife promoveu, neste sábado (30), a entrega de 416 títulos de propriedade aos moradores da Vila União, no Bairro da Iputinga – dentro do programa A Casa É Sua, que promove regularização fundiária para famílias de baixa renda. Entre os objetivos do programa estão a priorização da permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados, garantia do direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, além da efetivação da função social da propriedade e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Dentro do programa, a Prefeitura também garante a isenção do IPTU.
“Hoje é um dia especial e nós não poderíamos virar esse ano sem fazer esse ato. A gente está aqui trabalhando e consolidando o maior programa de regularização fundiária da história do Recife. Queria saudar todo mundo que trabalhou para isso ser possível. Hoje, a gente faz essa entrega, mas teve várias etapas de vistoria técnica, de análise social, a parte de topografia, de cartório, para que hoje a gente chegasse com isso sendo uma realidade.. A maioria dos títulos entregues são para mulheres, isso ocorre porque as escrituras são entregues preferencialmente no nome daquelas que estão nas casas. Além disso, as pessoas beneficiadas têm a isenção do IPTU garantida”, explicou o prefeio João Campos.
História
A Vila União é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e teve origem em área conhecida como Várzea do Capibaribe, região ocupada, no passado, por engenhos de açúcar. Parte dos moradores vêm de uma ocupação iniciada em 1987, nas proximidades do Parque Caiara. A área foi transformada em ZEIS pela Lei municipal nº 16.176/96.
A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária da Prefeitura do Recife – vinculada à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) – projeta para 2024 a entrega de títulos nas comunidades de Sítio do Berardo, Vila Redenção, Prado, Mustardinha, Mangueira, Brasília Teimosa, Mangueira da Torre, Vila União e Torrões.
Decretos
Em julho o prefeito João Campos assinou os decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, Ibura e Jordão.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
