O Parque Mirabilândia sofreu mais um revés na Justiça. O grupo teve negado o pedido de transferência da professora de inglês Dávine Leandro Muniz Cordeiro, de 34 anos, do Hospital São Marcos para uma unidade da Hapvida, plano de saúde da vítima vinculado à empresa que ela trabalha. Ela está internada desde o dia 22 de setembro, quando foi arremessada do brinquedo “Wave Swinger”, após as cordas de sustentação se romperem.
Inicialmente, ela foi levada para o Hospital da Restauração, onde foi internada na Unidade de Terapia Intensiva. Após uma longa batalha jurídica, capitaneada pelas advogadas Priscila Alves e Sandra Filizola, o parque foi obrigado a custear a transferência e o tratamento no Hospital São Marcos.
No entanto, sob sigilo de justiça, o grupo recorreu da liminar que determinava que ela ficasse sendo assistida no Hospital São Marcos. Pedia que ela fosse transferida para o Hapvida, plano de saúde contratado por Dávine.
Decisão
Em sua decisão, o juiz Ailton Soares Pereira Lima afirmou não ser “crível” o parque pedir a troca da unidade de saúde sob o argumento de “aplicação do princípio da menor onerosidade e preservação da empresa”, devendo o Judiciário “garantir o cumprimento do preceito constitucional de proteção à saúde e à vida”.
O juiz também decidiu pela retirada do segredo de Justiça da ação.
“Por fim, não vislumbro qualquer justificativa no restabelecimento do segredo de justiça, seja pelos próprios fundamentos do despacho, bem como por esta Ação ser restrita à Obrigação de Fazer, de conhecimento público e notório, vez que amplamente divulgado na mídia nacional”, diz a sentença assinada pelo juiz Ailton Soares Pereira Lima.
Veja a decisão do juiz:
