O ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, participa nesta terça-feira (17), ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, de uma reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, grupo formado por várias instituições para buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado.
Esse Gabinete de Crise é formado TJPE, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Ministério Público do Estado (MPPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública (DPPE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Ele foi criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.
Um ano depois, vários avanços ocorreram. No início da inspeção, por exemplo, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de dois mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.
Além do chamado “fechamento da porta de entrada”, todos os processos de pessoas em cumprimento de pena no Complexo foram e estão sendo revisados com prioridade, o que resultou na diminuição do número de presos por meio de decisão judicial, de forma criteriosa.
Para essa ação, o TJPE formou um grupo de trabalho com 15 juízes, que estão atuando na revisão desses processos juntamente com os juízes das varas de execuções penais, que apreciam possíveis benefícios dos réus (progressão de regime, livramento condicional e outros).
Em paralelo às iniciativas do Judiciário, o Executivo também está realizando obras de infraestrutura no Complexo Prisional.
Em novembro do ano passado, o próprio CNJ fez questão de enaltecer as ações que estão sendo tomadas pelo Gabinete de Crise para melhorar as condições dos presos no Complexo do Curado.
