Márcio Didier
Na próxima quinta-feira (5), a Constituição Cidadã de 1988 completa 35 anos da sua promulgação. Representava, à época, o símbolo da redemocratização, após 21 anos de regime militar. Nela, foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e dos Poderes da República. Pois bem, no momento em que é celebrada uma data tão importante, começa a tramitar na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23, que autoriza o Parlamento, vejam só, a anular decisões do STF “que extrapolem limites constitucionais”.
Os defensores dessa medida são deputados de oposição, majoritariamente bolsonaristas, e questionam algumas decisões do STF, como descriminalização da maconha e, principalmente, a derrubada do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O autor da proposta, o médico-veterinário Domingos Sávio (PL-MA), em sua justificava, argumenta que “se o Supremo Tribunal Federal, de forma controversa, decide e julga contrariando a própria Constituição e, portanto, a ampla maioria dos representantes do povo, o estado democrático de direito é colocado em risco”.
Uma coisa chama atenção nessa fala do deputado mineiro: O que seria contrariar a Constituição? Será que invadir as sedes dos três Poderes e promover depredação não se encaixaria em agir fora da nossa Legislação?
Interessante como a oposição costuma colocar tudo que está fora do seu escopo, do seu pensamento, como fora da Constituição. Será que os ministros do Supremo passariam por cima das leis, do seu conhecimento e do seu juramento à Carta Magna apenas para contrariar os interesses de alguns setores específicos da sociedade? Evidentemente que não.
Tem tanta coisa importante para se debater no País, e os deputados de oposição se prendem única e exclusivamente à pauta de costumes. Agem como se o Brasil fosse uma Suécia, onde tudo funciona, a população tem todas as refeições do dia, escola para todos, transporte, saúde, tudo ok. Mas infelizmente não somos. E com esse tipo de atuação política, vamos demorar muito para ser.
