O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cumpriu todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário. É a primeira vez que isso acontece em 15 anos, desde a implantação desses indicadores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009. As metas representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade uma Justiça mais ágil, como maior eficiência e qualidade. O desempenho do TJPE é referente ao ano de 2023. São números preliminares que deverão ser divulgados pelo CNJ oportunamente, mas já indicam que o Judiciário pernambucano cumpriu todas as nove metas.
A meta 1 consiste em julgar um número de processos superior à quantidade de processos distribuídos. A meta 2 determina o julgamento de processos antigos. Por sua importância, são parâmetros de monitoramento contínuo. Pela apuração local, na meta 1, o TJPE atingiu 107,59%. Na 2, 101,22%. Aliás, foi a primeira vez que o Tribunal atingiu e superou esta última.
Conciliação
Na meta 3, que busca o aumento do Índice de Conciliação em relação ao ano anterior, o TJPE atingiu 100%. Em se tratando da meta 4, que prevê a prioridade para julgamentos de processos relativos a crimes contra a administração pública e à improbidade administrativa, o Tribunal chegou a 100,15%.
A meta 5 busca reduzir a taxa de congestionamento líquida e, desta forma, tem o objetivo de dar vazão aos processos. A taxa de congestionamento líquida indica o percentual de processos que, no período de 12 meses, permaneceu em tramitação sem solução definitiva. De acordo com o CNJ, em 2023, os Tribunais estaduais tiveram que reduzir a taxa de congestionamento líquida em 0,5 ponto percentual em comparação a 2022. O TJPE superou a meta e chegou a 104,72%. As metas 6 e 7 são dirigidas a tribunais superiores.
Já a 8 determina a priorização de julgamentos dos processos relacionais ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres. O TJPE atingiu o total de 143,04%. Considerando apenas o feminicídio, o número é de 148,91% e, levando em conta apenas violência contra a mulher, 143,01%. Na meta 9, cujo objetivo é estimular a inovação no Poder Judiciário, o índice atingido foi de 100%. Na meta 10, que busca identificar e julgar 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídas, o TJPE bateu 109,96%.
Mais de 100%
A meta 11 prevê para a Justiça Estadual identificar e julgar, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos de competência da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional. Neste item, o TJPE atingiu 111,47%. É importante ressaltar que os percentuais estão sob validação do CNJ.
“O cumprimento das metas do CNJ é uma prioridade da gestão porque elas indicam a qualidade do serviço prestado à sociedade. No ano de 2023, com os esforços de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, juntamente com as ações da Governança de dados e Seplan, que contaram com o apoio da atual gestão, o TJPE conseguiu esse feito histórico”, coloca a juíza Raquel Barofaldi, subcoordenadora de Governança e Transparência de Dados do TJPE.
Ela lembra ainda que o desempenho alcançado agora terá um reflexo positivo direto no Prêmio de Qualidade CNJ de 2024, assim como no Justiça em Números 2024.
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, também celebrou o desempenho.
“Parabenizo todos os magistrados e servidores, todas as magistradas e servidoras, que trabalham dia e noite na busca de um Judiciário melhor e mais ágil para a população pernambucana. Os números alcançados mostram que estamos no caminho certo”, disse Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
