Horas depois de o projeto de lei que trata da redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ter sido aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra agradeceu aos deputados pela aprovação. O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria do Executivo é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios.
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
Receita maior
Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%; Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%; e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado.
“A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou Túlio Vilaça.
Foto: Hesíodo Góes/Secom
