O Procon do Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta segunda-feira (4), a fiscalização de escolas da rede particular de ensino, para resguardar os direitos dos consumidores e garantir as matrículas de alunos com TEA.
O período de matrículas em escolas particulares é caracterizado por uma intensa movimentação, com pais e responsáveis dedicando esforços para garantir o ingresso ou continuidade da educação de seus filhos. Para famílias com crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse processo torna-se ainda mais desafiador, demandando atenção especial e garantias específicas.
A fiscalização tem como objetivo evitar práticas discriminatórias, assegurando o acesso pleno à educação para alunos com TEA, em total conformidade com a legislação vigente.
Normas
A equipe do Procon Jaboatão verifica o cumprimento das normativas referentes à inclusão desses alunos, avaliando desde a oferta de profissionais capacitados até as adaptações pedagógicas e a estrutura adequada para atender suas demandas específicas.
Durante a ação também é realizada uma análise detalhada da transparência nas informações sobre valores, taxas e políticas de descontos. Destaca-se que as instituições de ensino não podem cobrar valores adicionais para alunos autistas, nem exigir que a família custeie um acompanhante especializado, profissional de educação de responsabilidade da escola, garantindo a inexistência de práticas abusivas.
Conscientização
Além das ações fiscalizadoras, o Procon do Jaboatão também promove a conscientização na comunidade escolar sobre a importância da inclusão e respeito aos direitos dos alunos com TEA.
“As famílias precisam estar cientes de seus direitos frente às instituições de ensino, sejam elas públicas ou particulares, em qualquer nível educacional, que vai desde a creche até ao ensino profissionalizante ou superior”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes.
