O desembargador Fernando Cerqueira, da 1ª Câmara de Direito Público, concedeu o efeito suspensivo à decisão que determinou o retorno aos cargos dos funcionários que estavam lotados no gabinete do vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho. Com isso, as nomeações estão suspensas até a nova decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na semana passada, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, Luciana Maranhão de Araújo, havia concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelos advogados de Márcio Botelho, determinando a nomeação dos comissionados indicados.
“O Tribunal de Justiça, através do desembargador Fernando Cerqueira, reconheceu que nunca houve qualquer ato para impedir o funcionamento do gabinete do vice-prefeito de Olinda. A estrutura sempre esteve disponível e continua estando, para que ele desempenhe suas atribuições. Ficou claro, na decisão do Tribunal de Justiça, que as informações repassadas pelo vice-prefeito ao Poder Judiciário foram inverídicas. Mais uma vez, a Prefeitura lamenta que o vice-prefeito de um município com tantos desafios empregue sua energia na busca por holofote. A Prefeitura segue trabalhando e fazendo as entregas que a população precisa”, diz a nota da Prefeitura de Olinda.
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