Auditores fiscais do Tesouro Estadual e julgadores administrativo-tributários de Pernambuco decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (27). A deliberação ocorreu durante reunião plenária da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Permanente do Sindifisco-PE, realizada nesta terça-feira (21), e foi aprovada sem votos contrários. Segundo o sindicato, mais de 420 servidores participaram do encontro.
De acordo com a entidade, a paralisação é resultado do impasse nas negociações com o Governo de Pernambuco em torno de reivindicações consideradas estruturais para a carreira e para a administração tributária estadual.
Negociações paralelas
O sindicato afirma que a decisão pela greve foi acelerada após a obtenção de documentos, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que indicariam a existência de tratativas entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) e a Associação dos Servidores Ativos do Grupo Ocupacional de Administração Tributária de Pernambuco (Unefisco).
Segundo o Sindifisco, os documentos mostram negociações realizadas sem a participação da entidade sindical, o que teria provocado insatisfação entre os auditores e julgadores.
O presidente do Sindifisco-PE, Nilo Otaviano, criticou a atuação da associação.
“É, claramente, um sindicato travestido de associação, o que foge completamente ao princípio da unicidade sindical que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial”, afirmou.
Auditores e julgadores cobram direitos
O Sindifisco informa que tenta negociar com o Governo do Estado desde janeiro. Entre os principais pleitos estão a recomposição da paridade entre servidores ativos e aposentados, a aplicação do teto constitucional conforme interpretação da categoria e a recriação de uma verba indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários.
Segundo a entidade, essas medidas não gerariam impacto financeiro adicional para o Tesouro Estadual. O sindicato argumenta que a recomposição da paridade seria financiada com recursos já existentes no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional alteraria apenas a forma de incidência dos descontos sobre os vencimentos.
A entidade também defende a retomada da participação dos auditores na recuperação de créditos tributários. De acordo com o Sindifisco, esse benefício foi extinto na Secretaria da Fazenda em 2024, embora continue sendo pago aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Até o momento, o Governo de Pernambuco não havia se manifestado sobre a decisão da categoria. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da gestão estadual.
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