O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Pernambuco (Sindifisco-PE) convocou servidores fazendários para um ato de protesto nesta quinta-feira (28), às 10h, no térreo da sede da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), no Recife. A mobilização ocorre após a entidade acusar o Governo do Estado de descumprir compromissos assumidos com a categoria nos últimos meses.
Segundo o sindicato, houve recuos em negociações relacionadas ao teto remuneratório dos auditores fiscais, à paridade entre ativos e aposentados e a mecanismos de valorização vinculados à recuperação de créditos tributários.
A entidade afirma que a insatisfação aumentou após mudanças de posicionamento do secretário estadual da Fazenda em acordos considerados estratégicos para os servidores.
Teto salarial e paridade
Um dos pontos citados pelo Sindifisco-PE envolve a implantação do teto remuneratório equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto na Emenda Constitucional nº 68/2025.
De acordo com o sindicato, em janeiro o secretário da Fazenda teria informado, por meio de ofício e nota oficial publicada pela Sefaz, que a medida seria implementada em curto prazo. No entanto, conforme a entidade, em fevereiro o Governo de Pernambuco ingressou no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.937-PE para questionar a emenda constitucional.
Outro item apontado pelo sindicato é a retirada da proposta de restabelecimento da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o Sindifisco-PE, o compromisso teria sido firmado em reunião realizada em abril, com previsão de implementação a partir de junho, mas acabou retirado pelo governo no início de maio.
Sindifisco contesta medidas
O Sindifisco-PE sustenta que as reivindicações apresentadas não provocariam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual.
Segundo a entidade, a recomposição da paridade seria financiada pelo Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF). Já a aplicação do teto constitucional representaria alteração na incidência de descontos sobre vencimentos, sem aumento salarial direto.
Além desses pontos, os auditores fiscais passaram a defender a recriação de uma rubrica indenizatória relacionada à recuperação de créditos tributários. O sindicato argumenta que o pagamento vinculado a essa atividade foi extinto na Sefaz em 2024, enquanto permanece para procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em nota, a diretoria do Sindifisco-PE afirmou que a sequência de episódios tem gerado “inquietação e desânimo” entre servidores fazendários e defendeu maior valorização da categoria.
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