O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), apresentou solicitações ao Governo do Estado para adoção de medidas voltadas à população atingida pelas chuvas registradas no Recife, na Região Metropolitana e na Zona da Mata. As propostas incluem ações emergenciais de apoio financeiro, crédito e organização de doações.
Por meio de indicações encaminhadas à Mesa Diretora, o parlamentar defende a criação de uma linha emergencial de crédito destinada a pequenos comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores de pequeno porte, com condições facilitadas de acesso e pagamento. Também solicita a implantação de auxílio financeiro emergencial para famílias desabrigadas ou desalojadas.
As medidas incluem ainda propostas de incentivo à doação de bens e serviços em situações de calamidade pública, com sugestão de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre produtos e transporte, além da concessão de créditos fiscais para empresas doadoras.
Álvaro propõe sistema de doações
O parlamentar propõe a criação de um Sistema Estadual de Doações Emergenciais, estruturado em plataforma digital oficial. A ferramenta teria como objetivo centralizar o cadastro de doadores, mapear necessidades por município e coordenar a logística de arrecadação e distribuição de donativos.
Na mesma linha, Álvaro Porto solicita o estabelecimento de pontos oficiais de arrecadação e a estruturação de centros logísticos regionais, com uso de equipamentos públicos estaduais, como escolas, ginásios esportivos e unidades administrativas.
Segundo o deputado estadual Álvaro Porto, os episódios recentes de chuvas evidenciaram a necessidade de respostas coordenadas do poder público. “Em momentos de crise, a mobilização da sociedade ocorre de forma imediata e significativa. Entretanto, a ausência de pontos oficiais amplamente divulgados e de uma rede logística estruturada compromete a eficiência dessa mobilização, gerando dispersão de esforços, dificuldades de armazenamento e falhas na distribuição equitativa dos donativos”, afirmou.
Nas indicações, o parlamentar detalha formas de viabilização das medidas e sugere a mobilização prévia de órgãos estaduais. Os pedidos foram encaminhados com apelo à governadora Raquel Lyra (PSD), além de secretarias e instituições com atuação direta em ações de resposta a desastres, incluindo suporte a desabrigados, desalojados e atingidos por deslizamentos e inundações.
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