Depois de um acordo feito na segunda-feira (22), aprovou, em votação vapt-vupt, a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) por 43 votos favoráveis e nenhum contrário. Com isso, o Governo do Estado volta a poder remanejar até 20% do orçamento, e não mais 10%, conforme aprovado na matéria original, em dezembro.
A mudança restabelece o percentual de remanejamento — mecanismo que permite ao Executivo transferir recursos entre áreas do orçamento sem necessidade de autorização prévia do Legislativo a cada ajuste. Na prática, o aumento de 10% para 20% amplia a margem de gestão financeira do governo ao longo do exercício.
O acordo foi construído após semanas de impasse entre os Poderes em torno da LOA, aprovada no fim do ano passado com redução no limite de remanejamento. A divergência envolvia o controle sobre a execução orçamentária e a flexibilidade para ajustes em despesas obrigatórias e investimentos.
Articulação destrava LOA
A reunião dos prefeitos com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB), no início da tarde desta quarta-feira (22), serviu para o deputado e a governadora Raquel Lyra (PSD) chegarem ao entendimento sobre o percentual de remanejamento do orçamento. Álvaro ligou para Raquel e disse que, se ela enviasse ainda hoje outro projeto estabelecendo o índice de 20%, colocaria na pauta de amanhã.
A reunião na Alepe teve participação de deputados governistas e da oposição. Em seguida, os prefeitos e parlamentares seguiram para o Palácio do Campo das Princesas para acertar os detalhes do projeto. A presença dos gestores municipais ocorreu após mobilização da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que defendeu uma solução rápida para garantir previsibilidade na execução de políticas públicas nos municípios.
A votação por unanimidade indica convergência entre as bancadas após o entendimento político, encerrando o impasse sobre o percentual de remanejamento da LOA.
