A oposição na Câmara Municipal do Recife alcançou, nesta segunda-feira (2), o número mínimo de assinaturas e protocolou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O requerimento passou a tramitar como Processo Administrativo nº 612/2026.
O avanço da iniciativa ocorreu após a assinatura do vereador Osmar Ricardo (PT), considerada decisiva para atingir as 13 adesões exigidas pelo regimento interno da Casa. A participação de um parlamentar integrante de partido que compõe a base política nacional do campo governista ampliou a repercussão do movimento no plenário.
A CPI tem como objetivo apurar possíveis irregularidades, favorecimento pessoal e indícios de tráfico de influência relacionados ao Concurso Público para o cargo de procurador do município, regido pelo Edital nº 01/2022 da PGM.
Investigação da CPI
Entre os pontos previstos para investigação está a reclassificação administrativa de um candidato para a lista destinada a pessoas com deficiência (PCD) após a homologação do certame. A mudança ocorreu cerca de dois anos depois da conclusão do concurso, situação que motivou questionamentos sobre a legalidade do procedimento e eventual participação de agentes públicos na decisão que resultou na nomeação.
Momentos antes do anúncio oficial, o vereador Eduardo Moura (Novo) interrompeu discussões regimentais para comunicar o alcance das assinaturas. “vou ser obrigado a num sentido de emergência encerrar a discussão de todos os requerimentos porque temos um comunicado a fazer ao povo do Recife”, afirmou.
O parlamentar transmitiu em suas redes sociais o protocolo do requerimento junto à Presidência da Casa, formalizando o pedido de instalação da comissão investigativa.
Caso seja instalada, a CPI terá poderes previstos na legislação para convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a apuração sobre atos administrativos relacionados ao concurso público da Procuradoria do Município.
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