O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, em repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. A medida busca organizar o calendário de funcionamento do setor público durante o período de festas, preservando a manutenção de atividades essenciais. As exceções são serviços cujo funcionamento seja considerado indispensável, de acordo com decisão de cada chefia.
Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não terão expediente, pois são feriados nacionais definidos em lei federal. Em anos anteriores, medidas semelhantes foram adotadas por governos estaduais e municipais, com rotinas de plantão em áreas como saúde e segurança pública.
Serviços essenciais
O decreto preserva o funcionamento das áreas classificadas como essenciais, que geralmente incluem atendimento de urgência em saúde, policiamento, fiscalização e operações de infraestrutura. Esses serviços costumam operar em regime de escala, permitindo a continuidade das atividades sem interrupção.
De acordo com dados do Portal da Transparência de Pernambuco e de normas da administração pública, o ponto facultativo não determina suspensão obrigatória do trabalho, sendo uma autorização que permite aos órgãos definirem suas próprias rotinas, desde que assegurada a manutenção das funções essenciais. No setor privado, o ponto facultativo não produz efeitos automáticos, cabendo às empresas definirem sua política de funcionamento.
