O PSDB de Pernambuco ingressou, nesta terça-feira (26), com agravo de instrumento contra decisões judiciais que suspenderam a escolha do deputado Diogo Moraes como novo líder da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida foi apresentada com aval do presidente nacional do partido, Marconi Perillo, que afirmou que a indicação respeitou o estatuto da sigla.
Em ofício encaminhado ao presidente estadual do PSDB, deputado Álvaro Porto, Perillo destacou que a substituição da liderança não ocorreu por meio de eleição, mas por indicação da Comissão Interventora da legenda em Pernambuco, em alinhamento com o diretório nacional. Segundo ele, o PSDB decidiu oficialmente deixar a base de apoio à governadora Raquel Lyra (PSD), decisão executada pela comissão interventora ao indicar Moraes para o cargo.
Argumentos do PSDB nacional
De acordo com Perillo, os prazos de antecedência previstos no estatuto da sigla foram utilizados como base para contestar judicialmente a mudança, mas se aplicam apenas à convocação de convenções e diretórios. No caso de Pernambuco, observou o dirigente, o diretório estadual está com as atividades suspensas, cabendo à comissão interventora conduzir as decisões partidárias.
O presidente tucano explicou ainda que o colegiado tem competência para convocar reuniões, definir blocos parlamentares e deliberar sobre qualquer decisão político-parlamentar a ser seguida pelos representantes na Alepe. Ele acrescentou que os prazos internos do estatuto são obrigatórios apenas para órgãos que exigem eleição interna para sua constituição, o que não abrange a escolha de lideranças de bancada.
“Isto posto, declaramos que as ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, afirmou Perillo.
