O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, por indícios de promoção pessoal da primeira-dama e secretária municipal de Obras, Viviane Facundes Gomes, durante os festejos juninos de 2025. O documento foi assinado pelo conselheiro relator Dirceu Rodolfo e enviado ao chefe do Executivo no último dia 23.
A medida foi motivada por representação formalizada no TCE por Ricardo Loureiro Malta Filho com base na participação da secretária em apresentações artísticas no palco oficial dos eventos promovidos pela prefeitura. Os autos incluem registros fotográficos e audiovisuais que mostram Viviane Facundes Gomes, que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições do ano que vem, interagindo com artistas contratados, como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil.
TCE alerta para risco de violação à impessoalidade
No ofício, o TCE aponta que “a reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos”. O texto ressalta que a conduta pode configurar violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de ferir os preceitos da moralidade administrativa.
O conselheiro Dirceu Rodolfo também destaca que, embora não caiba ao Tribunal apurar infrações à legislação eleitoral, é sua competência zelar pela legalidade dos atos administrativos, inclusive quanto ao uso indevido de ações estatais por agentes políticos.
Caso pode resultar em auditoria especial
O alerta foi emitido no âmbito do processo de Medida Cautelar nº 25101087-9, que tramita no Tribunal de Contas e poderá resultar na abertura de uma Auditoria Especial para apurar os fatos. Caso se confirme o uso indevido de recursos públicos para autopromoção, os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para avaliação de eventual ato de improbidade administrativa e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para exame de possível infração à legislação eleitoral.
A atuação da primeira-dama na gestão municipal já foi alvo de recomendações do MPPE. Em dezembro de 2024, a Vara da Comarca de Gravatá determinou a exoneração de Viviane Facundes Gomes do cargo de secretária de Obras, após ação do Ministério Público apontar nepotismo e ausência de qualificação técnica para o exercício da função.
O marciodidier.com.br procurou a prefeitura para que se pronuncie sobre o alerta do TCE. Tão Logo responda, atualizaremos a matéria.
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