A Comissão de Educação e Cultura do Senado realizou uma audiência pública histórica: o lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública. Requerida e presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a audiência reuniu educadores e entidades representativas, como a Unesco, a Internacional de Educação, o Ministério da Educação e a Confederação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (CNTE), entre outras.
Teresa defende equidade na educação
Teresa Leitão esclareceu que a campanha tem como foco fortalecer a luta por equidade, inclusão e qualidade na educação pública. “A mobilização é urgente e necessária.” A ideia defendida é de que o acesso à educação pública de qualidade é um direito humano essencial.
Os participantes listaram questões críticas para a educação pública: mercantilização da educação, falta de investimento governamental, privatização de gestões e contratos, e desvalorização de professoras e professores.
No mundo há uma grande diferença de investimentos na educação. Enquanto países de média e baixa renda investem US$ 55/estudante, países de renda alta aportam US$ 8,3 mil/estudante. Nos países mais pobres, sobretudo na África subsaariana, o percentual de crianças fora das escolas fica em torno de 30%, na média.
Presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho chamou a atenção para o fato de que, por ser um direito humano que deve ser respeitado, a educação não pode ser regrada pelo mercado.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que, no Brasil, o governo do presidente Lula tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país, e apresentou uma série de ações já implantadas nesse sentido.
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