O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco decidiu pelo arquivamento de uma ação contra o ex-prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), em relação a denúncias de suposto descumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a administração municipal e a corte de contas à época em que o socialista comandou o Executivo. A ação em questão teve por base um contrato para coleta e destinação de resíduos sólidos.
De acordo com o parecer do conselheiro substituto Marcos Flávio de Almeida, não foi encontrado no processo de auditoria especial “informações capazes de aclarar atos potencialmente danosos ao erário”. Em suma, a decisão deixa claro que não fora constatado qualquer prejuízo aos cofres públicos.
A corte pernambucana seguiu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que se pronunciou pelo “arquivamento dos autos, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo”.
Junior Matuto assumiu como deputado
Empossado deputado estadual, Matuto disputa o comando da Prefeitura do Paulista nas eleições de 2024.
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