O candidato Vinícius Castello (PT) foi multado, na tarde deste domingo (25), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sanção tem valor R$ 6 mil e foi aplicada devido ao descumprimento da condenação emitida pelo TRE, que intimou o petista a retirar toda e qualquer propaganda onde o nome do candidato a vice não apareça em proporção mínima de 30%, conforme estabelece a Lei n⁰ 9504/97.
Está é a segunda confirmação de descumprimento da Legislação Eleitoral pelo candidato em um período de três dias. Na última quinta-feira (21/08), Vinícius recebeu condenação da Justiça para retirar as propagandas irregulares, fato que ainda não foi realizado nas redes sociais.
“Alega-se, em suma, que, nos termos da liminar concedida, o candidato representado deveria se abster imediatamente de utilizar o material de campanha que contenha o nome do candidato a vice-prefeito em proporção inferior ao limite legal de 30%, inclusive aquelas realizadas pelas redes sociais. Contudo, apesar de intimados, vários conteúdos irregulares ainda estão presentes nas redes sociais”, observou o magistrado.
Vinícius terá que retirar peças
O TRE decidiu, ainda, pela retirada imediata de seis publicações, além da comprovação de que os conteúdos foram devidamente removidos das redes sociais do candidato.
Vinícius vem recebendo questionamentos por ter escolhido um vice bolsonarista para a chapa. A aliança entre eles foi selada por Renildo, articulador da chapa.
Veja a íntegra da decisão:
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