O semestre de trabalhos legislativos foi iniciado, nesta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com expectativa referente à tramitação do pacote fiscal enviado pelo Poder Legislativo no fim de junho. O principal projeto de lei da lista é o 2088/2024, que trata da inclusão do estado no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). O deputado Sileno Guedes (PSB) é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a principal da Casa, que deve votar o texto na terça-feira (6).
Segundo o parlamentar, a expectativa é de que haja um debate construtivo sobre o projeto, sobretudo para garantir que a adesão ao PEF não represente prejuízo para empresas estatais e servidores públicos.
Garantias do PEF
Durante o período extraordinário de tramitação da matéria, em julho, secretários estaduais garantiram que o Governo de Pernambuco já cumpriu dois dos três requisitos previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao programa e que o terceiro item não terá relação com privatizações ou perdas para o funcionalismo. A oposição na Alepe defende, contudo, que esse compromisso seja formalizado no texto do projeto de lei.
“Terminou o prazo de emendas no período extraordinário e, na próxima semana, haverá reuniões das comissões para apreciar os relatórios. Inegavelmente, ninguém pode se colocar contrário à vinda de recursos para o estado, e certamente isso deve caminhar bem na Assembleia, com um ajuste ou outro no PEF. Haverá debates em cima de algumas emendas, mas acho que vai ser um debate tranquilo, de forma que, no final, vamos ter os interesses de Pernambuco preservados”, comentou Sileno.
Foto: Wesley D’Almeida/Arquivo
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