Após o pedido da governadora Raquel Lyra para que a Assembleia Legislativa interrompesse o recesso parlamentar e votar sete projetos, entre eles os que pedem autorização para que o Estado possa contrair empréstimos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou, na edição desta sexta-feira (12), para que a Casa se reúna na próxima segunda-feira, às 10h, para decidir se será aberto ou não o período extraordinário.
A princípio havia dúvidas em relação a quando seria essa sessão, uma vez que a data escolhida é um dia imprensado com feriado o da Padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo, na terça-feira (16). Muitos acreditavam que seria apenas na quarta-feira (17), por ser mais fácil para reunir quórum. Uma vez que os deputados estão de recesso e muitos programaram viagem contando com o feriado prolongado no Recife.
De toda a forma, a missão de colocar ao menos 25 deputados no plenário que votem a favor da convocação será uma tarefa exclusiva do Governo. No início do mês, a Alepe já havia anunciado que não faria a autoconvocação, por causa do temor dos servidores estaduais com mudanças previstas num dos projetos enviados pelo Poder Executivo.
O principal ponto de estresse na convocação é o projeto nº 2088/2024, que prevê a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e tem preocupado entidades representativas dos servidores estaduais pelos eventuais riscos que ele representa para as carreiras públicas. Para eles, há risco de perdas de direitos por conta das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF. Caso tenha autorização para aderir ao programa, Pernambuco terá o aval do Governo do Estado contrair novos empréstimos, cujos projetos também estão tramitando na Alepe.
Criado durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa coloca oito pontos para a adesão, dos quais o Estado precisa cumprir três. Pernambuco já teria cumprido duas dessas premissas.
Alepe e os sindicatos
Várias categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como “um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar de direitos, a exemplo da licença prêmio”.
E é sob a pressão dos servidores, inclusive do Legislativo, que a Alepe vai votar pela convocação ou não dos deputados para trabalharem no recesso.
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