A aprovação da Lei nº 15.140/2025, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, foi o tema central da palestra ministrada pelo pastor, advogado e pré-candidato ao Senado por Pernambuco Wellington Carneiro durante evento promovido pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. O pernambucano participou da programação como convidado para debater os avanços legais voltados à população com albinismo e os desafios para a implementação das novas garantias previstas na legislação.
Reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos das pessoas com albinismo, Wellington conduziu a palestra com o tema “Direitos da Pessoa com Albinismo: o que a lei garante e como buscar”, apresentando informações sobre acesso a serviços de saúde, inclusão social e mecanismos de proteção assegurados pela nova legislação.
Albino, Wellington destacou que a aprovação da lei representa um avanço para uma parcela da população que, historicamente, teve pouca visibilidade nas políticas públicas brasileiras.
“Durante muito tempo, as pessoas com albinismo permaneceram invisíveis para o Estado brasileiro. A aprovação desta lei é uma conquista histórica, mas o verdadeiro desafio agora é garantir que ela saia do papel e alcance quem realmente precisa. Como albino, conheço essa realidade e continuarei trabalhando para ampliar direitos, promover inclusão e dar voz a milhares de brasileiros que durante décadas ficaram à margem das políticas públicas”, afirmou.
Legislação
A Lei nº 15.140/2025 teve origem em proposta apresentada pelo então senador Eduardo Amorim e passou por mais de uma década de tramitação até sua aprovação. O texto reconhece oficialmente as necessidades específicas das pessoas com albinismo e estabelece diretrizes para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), capacitação de profissionais e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a esse público.
O albinismo é uma condição genética caracterizada pela redução ou ausência da produção de melanina, pigmento responsável pela coloração da pele, dos cabelos e dos olhos. A condição pode provocar maior sensibilidade à radiação solar e comprometimentos visuais, exigindo acompanhamento médico e medidas específicas de proteção.
Durante a palestra, Wellington também ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação dos direitos previstos na legislação para garantir que os benefícios cheguem à população atendida. Segundo ele, a efetividade da norma dependerá da atuação conjunta de órgãos públicos, profissionais de saúde e entidades da sociedade civil.
Atuação nacional de Wellington
A participação no evento da Santa Casa de Misericórdia reforça a inserção de Wellington Carneiro no debate nacional sobre os direitos das pessoas com albinismo. O encontro reuniu profissionais da área da saúde, representantes de instituições e integrantes da sociedade civil interessados na aplicação da nova legislação e na ampliação das políticas de inclusão.
Nos debates, foram abordadas questões relacionadas ao acesso a tratamentos, prevenção de doenças dermatológicas e oftalmológicas, além da necessidade de ações educativas voltadas à conscientização da população sobre o albinismo.
