O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, defendeu maior participação dos municípios na implementação da Reforma Tributária durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O gestor argumentou que as cidades precisam ocupar espaço nas decisões relacionadas ao novo sistema tributário, sobretudo na estrutura de governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá parte dos impostos sobre consumo no país.
A discussão ocorreu em meio aos debates sobre os impactos do novo modelo tributário na arrecadação municipal e no financiamento de serviços públicos. Segundo Mano Medeiros, a presença dos municípios nas instâncias decisórias é necessária para garantir equilíbrio na distribuição das receitas e preservar a autonomia financeira das administrações locais.
Durante a programação do encontro municipalista, o secretário da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes, César Barbosa, foi eleito membro titular do Conselho Superior do IBS, ampliando a representação do município e de Pernambuco no órgão responsável pela governança do imposto.
Mano e o Conselho do IBS
Na agenda institucional em Brasília, Mano Medeiros também participou de reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o dirigente Paulo Ziulkoski, para discutir a participação de Jaboatão no Conselho Superior do IBS. O encontro tratou da inserção do município no colegiado e da ampliação da representatividade municipal nas definições sobre o novo sistema tributário.
A Reforma Tributária altera a estrutura de cobrança sobre o consumo no Brasil e prevê mudanças na arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios. O IBS será um dos principais tributos do novo modelo, com gestão compartilhada entre os entes federativos.
Para Mano Medeiros, os municípios precisam atuar diretamente na formulação das regras de implementação da reforma.
“Os municípios precisam ocupar espaço nas decisões que vão definir o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. Somos nós que estamos na ponta, executando políticas públicas e atendendo diretamente a população. Defender uma participação efetiva das cidades nesse processo é defender equilíbrio federativo, segurança financeira e a capacidade dos municípios continuarem investindo em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Jaboatão participa desse debate com responsabilidade e com a convicção de que os municípios precisam ser protagonistas dessa construção”, afirmou Mano medeiros.
A participação do município na Marcha dos Prefeitos ocorre em um momento de discussão nacional sobre os efeitos da Reforma Tributária na arrecadação local, no pacto federativo e na distribuição de recursos entre os entes públicos. A gestão municipal tem ampliado presença em debates sobre responsabilidade fiscal e modernização administrativa.
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