Três anos após anunciar a eliminação dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou indícios de retomada do descarte inadequado de resíduos sólidos em alguns municípios pernambucanos. Fiscalizações realizadas em março deste ano e denúncias recebidas pelo órgão apontaram risco de reabertura de áreas irregulares em Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade.
Segundo o Tribunal, entre os sinais encontrados está a presença de catadores em pontos de transbordo — áreas provisórias destinadas apenas à transferência dos resíduos para aterros sanitários licenciados. A ocorrência indica que parte do lixo pode estar permanecendo nesses locais sem destinação adequada.
Diante das irregularidades, o TCE-PE determinou medidas cautelares para suspensão imediata das atividades em Riacho das Almas, Cachoeirinha e Ouricuri, além da exigência de planos de recuperação ambiental por parte das gestões municipais.
Em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais foram abertas para apurar responsabilidades.
Descarte irregular pode gerar retrocesso ambiental
De acordo com o auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, o descarte inadequado ocorre, em alguns casos, como estratégia para reduzir despesas municipais com transporte e operação dos aterros sanitários.
“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios – chamados pontos de transbordo – onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, afirmou.
Lixões são áreas de descarte de resíduos sem controle ambiental, proibidas pela legislação brasileira por causarem contaminação do solo, da água e riscos à saúde pública. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os rejeitos devem ser encaminhados para aterros sanitários licenciados, estruturas projetadas para reduzir impactos ambientais.
Além do risco de retorno dos lixões, estudo do Tribunal identificou inadimplência de sete municípios integrantes do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (Comagsul), responsável pela destinação de resíduos ao aterro sanitário localizado em Altinho.
Até abril deste ano, Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul acumulavam débito de R$ 1,76 milhão referente à manutenção do equipamento.
Segundo Pedro Teixeira, a falta de pagamento pode comprometer o funcionamento do aterro e ampliar o risco de descarte irregular.
“A inadimplência pode causar a deposição irregular se o aterro falir ou fechar as portas para o município devedor. Em alguns casos, apenas parte do lixo desses municípios é levado para os aterros sanitários, mascarando as reais quantidades de resíduos sólidos urbanos produzidos pela população para reduzir os custos de transporte e manutenção desses locais”, declarou.
TCE adota índice
Para acompanhar a situação dos aterros sanitários, o TCE-PE criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS), ferramenta que avalia critérios operacionais, estruturais e de localização dos empreendimentos.
O índice classifica os aterros em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico. O parâmetro considerado adequado pelo Tribunal é, no mínimo, o nível moderado.
Dados referentes a 2025 mostraram classificação “baixa” para aterros utilizados por municípios como Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé. O aterro de Rio Formoso recebeu avaliação “muito baixa”, indicando situação mais crítica.
O monitoramento da destinação dos resíduos sólidos ocorre desde 2014, em parceria entre TCE-PE, Ministério Público de Pernambuco, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Agência Estadual de Meio Ambiente. Após o encerramento dos lixões, o foco passou a incluir sustentabilidade financeira da limpeza urbana e mecanismos para custear a gestão dos resíduos nos municípios.
Seminário discutirá soluções para gestão de resíduos
O cenário será debatido no Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir alternativas voltadas à gestão eficiente dos resíduos sólidos e ao cumprimento das exigências ambientais pelos municípios
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