A preocupação com a redução de receitas municipais e o aumento de despesas obrigatórias têm sido motivos de preocupação dos prefeitos durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Gestores de diferentes regiões do país apontaram riscos provocados pela isenção do Imposto de Renda para determinadas faixas salariais, pela criação de novos pisos nacionais para categorias profissionais e pelos efeitos futuros da reforma tributária sobre os cofres municipais.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, afirmou que a principal preocupação dos gestores é a falta de definição sobre compensações federais para perdas de arrecadação. Segundo ele, medidas aprovadas em Brasília têm impacto direto sobre as despesas locais. “Os salários têm sido definidos aqui (em Brasília), mas quem paga a conta são os municípios. Então, como fecha essa conta?”, declarou.
Entre os temas citados pelo gestor estão reajustes e pisos salariais para professores, médicos, dentistas e trabalhadores da limpeza urbana. Mano Medeiros defendeu que novas obrigações financeiras sejam acompanhadas de fontes de custeio.
A preocupação também foi compartilhada pelo prefeito de Araucária (PR), Gustavo Botogoski (PL). O município paranaense abriga a refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras, característica que, segundo o gestor, amplia as incertezas sobre os efeitos da reforma tributária na arrecadação local. “O fato é que os anos vão passando e a fatura vai chegar. Nós precisamos debater mais”, afirmou.
Botogoski disse não haver ainda estimativas fechadas sobre o impacto financeiro, mas destacou projeções de perda de receitas futuras. Ele também defendeu que discussões fiscais ocorram continuamente, e não apenas em períodos eleitorais.
Pressão nas cidades pequenas
No Sertão pernambucano, a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues (PSD), afirmou que municípios menores tendem a sofrer mais com alterações na distribuição de receitas públicas.
Segundo a gestora, a preocupação é evitar que cidades do interior fiquem sem capacidade financeira para manter serviços essenciais. “A isenção do imposto de renda é muito boa para quem será beneficiado, mas para os municípios pequenos pode representar um prejuízo grande porque não temos arrecadação suficiente para sustentar políticas públicas”, declarou.
Helbinha também alertou para o avanço de propostas consideradas populares em períodos eleitorais sem a definição prévia de recursos para execução nos municípios. “Quem recebe o benefício hoje pode sofrer amanhã com a ausência das ações públicas”, disse.
Debate nacional dos prefeitos
Apesar das diferenças regionais, os três gestores convergiram na avaliação de que municípios enfrentam problemas semelhantes: aumento de despesas obrigatórias, indefinição sobre compensações federais e incertezas relacionadas à reforma tributária.
A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne mais de 15 mil participantes, segundo a organização, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios e concentra discussões sobre financiamento local, pacto federativo e mudanças tributárias.
Especialistas em contas públicas têm apontado que alterações em tributos federais e novos pisos nacionais costumam gerar pressão sobre os orçamentos municipais, sobretudo em cidades de pequeno e médio porte, cuja dependência de transferências da União é maior.
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