O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse, realizado por meio da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), supera R$ 261 milhões e beneficia mais de 55 mil profissionais da educação.
O montante corresponde a 60% do valor recebido pelo Estado e será destinado aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006, incluindo servidores estatutários, temporários e celetistas.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que o pagamento reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.
“Realizar o pagamento de mais uma parcela do Fundef de forma responsável e dentro de todos os prazos é mais uma maneira que o Governo de Pernambuco encontra para reafirmar o seu compromisso com a valorização dos profissionais de educação do Estado. Seguiremos assim, sem medir esforços para fortalecer cada dia mais a nossa educação pública e os nossos servidores”, declarou a governadora.
Pernambuco paga desde 2022
A Secretaria de Educação vem executando o pagamento dos precatórios do Fundef desde 2022. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025.
O secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, destacou que o pagamento reconhece a atuação dos profissionais da rede estadual.
“Esse pagamento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal com os profissionais de educação. É o reconhecimento ao trabalho de milhares de professores e professoras que contribuíram para a formação de gerações de pernambucanos. Atuamos para garantir que os repasses aconteçam com agilidade e responsabilidade, inclusive antecipando o calendário previsto em lei, mostrando o nosso compromisso com a categoria”, afirmou.
Regras do alvará para herdeiros
Os herdeiros dos beneficiários devem observar as determinações previstas nos alvarás judiciais para recebimento das parcelas do Fundef. Nos casos em que o documento já determina o pagamento das parcelas, não será necessária a emissão de novo alvará.
Já nos alvarás individualizados, que especificam o valor de cada parcela, será exigida a apresentação de um novo alvará judicial para cada pagamento.
Os beneficiários podem obter informações pelos telefones (81) 3183-8773 e 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre na sede da Secretaria de Educação de Pernambuco, na Várzea, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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