O município do Jaboatão dos Guararapes publicou edital de licitação para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à Atenção Primária à Saúde, com investimento estimado em mais de R$ 198 milhões e prazo de 19 anos. A iniciativa posiciona o município como pioneiro no Norte e Nordeste na adoção desse modelo para a rede básica.
A formalização do projeto ocorreu em reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial. Participaram o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, o superintendente de soluções de infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerriero, e o senior investment officer do IFC, Tomas Anker.
O projeto prevê a construção, reconstrução e modernização de unidades de saúde, além da prestação de serviços de apoio e manutenção. A proposta inclui atividades como limpeza, vigilância patrimonial, gestão de resíduos, recepção e suporte administrativo, consideradas não assistenciais.
Modelo de PPP na saúde
Parcerias Público-Privadas são contratos de longo prazo entre o poder público e a iniciativa privada, nos quais o parceiro privado assume a execução de serviços ou obras mediante metas e indicadores de desempenho, com pagamento condicionado à entrega dos resultados.
Segundo o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a iniciativa altera a organização do serviço público na área. “Mudar a cultura do serviço público não é fácil. É desafiador, mas é necessário, para que o pessoal de saúde se preocupe apenas com a saúde”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Zelma Pessôa, destacou o impacto na qualidade do atendimento. “A Atenção Primária é a base do nosso sistema de saúde. Quando fortalecemos estruturalmente as unidades, garantimos mais qualidade no atendimento, mais conforto para os usuários e melhores condições para que as equipes profissionais desenvolvam o trabalho de prevenção, acompanhamento e cuidado contínuo com as famílias”, disse.
Infraestrutura em Jaboatão
O projeto prevê a requalificação de cinco Unidades de Saúde da Família, incluindo obras de modernização e reconstrução dos prédios, além da gestão e manutenção das estruturas físicas.
Esses serviços de apoio permitem que médicos, enfermeiros e demais profissionais concentrem suas atividades no atendimento direto, ampliando a eficiência do sistema e o acesso da população aos serviços de saúde.
O critério de seleção da empresa vencedora será a proposta que apresente maior vantagem para a administração pública, considerando a combinação entre abrangência dos serviços e menor custo.
O edital foi estruturado com apoio técnico do BNDES e do IFC, consolidando o uso de modelagem financeira e jurídica aplicada a projetos de infraestrutura pública. A iniciativa integra a estratégia do município de ampliar a capacidade de atendimento da rede básica e qualificar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
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