O presidente estadual do União Brasil e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho, participou da cerimônia em que o Governo de Pernambuco oficializou a concessão dos serviços de saneamento para 151 municípios. O contrato foi assinado nesta quarta-feira (29), no Recife, com a empresa BASA Saneamento Ambiental S.A.
A iniciativa integra a estratégia estadual de ampliação da cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com previsão de investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo do período de concessão. A empresa também realizará o pagamento de R$ 4 bilhões em outorga, sendo 60% do valor quitados no ato da assinatura.
“Pernambuco já era para ter feito isso há muito tempo. Essa é uma pauta que nos é muito cara. Esse ato de hoje é um dos maiores atos de políticas públicas da história do Estado. Raquel Lyra e Priscila Krause estão colocando os seus nomes como as pessoas responsáveis por acabar com a sede, levar saneamento para todas as cidades do Estado”, afirmou o presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho.
Concessão e mudança estrutural
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, declarou que a concessão representa uma mudança estrutural no setor de saneamento básico no estado. Segundo a gestora, o projeto busca ampliar o acesso da população a serviços essenciais, independentemente de disputas políticas.
De acordo com o Governo de Pernambuco, parte dos recursos obtidos com a outorga será destinada diretamente aos municípios contemplados. A concessão também atende às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, legislação federal que estabelece metas para o setor.
O Marco Legal do Saneamento determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que o país ainda apresenta déficits significativos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O modelo de concessão é um instrumento pelo qual o poder público transfere à iniciativa privada a execução de serviços por prazo determinado, mantendo a regulação e a fiscalização. No caso do saneamento, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento e acelerar a universalização dos serviços.
No Brasil, a adoção desse modelo tem avançado após a atualização do marco regulatório em 2020, com expectativa de aumento da participação privada no setor e maior cobertura de atendimento à população.
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