Moradores da Comunidade da Portelinha, em Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, participaram de solenidade que marcou o início do processo de regularização fundiária na localidade, com previsão de mais de 600 imóveis contemplados. A ação representa a etapa inicial para a emissão dos títulos de propriedade das residências.
A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias e do programa Periferia Viva.
A ação atende famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade, caracterizada como núcleo urbano consolidado, o que permite a aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), mecanismo previsto na legislação brasileira para formalização de áreas ocupadas de forma informal.
Etapas do processo em Jaboatão
Durante o encontro, foram apresentadas as etapas da Reurb, que incluem visitas técnicas, medições dos imóveis e coleta de documentação necessária para o registro em cartório. Ao final do processo, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que permite a formalização da propriedade.
Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros afirmou: “Esse é um momento histórico para os moradores da Portelinha, que aguardavam há anos pelo título de suas casas. A regularização garante dignidade, segurança e fortalece o sentimento de pertencimento da população”.
Gerente de Habitação do município, Luís Felipe explicou: “Estamos iniciando o processo com a orientação das famílias e a preparação para as próximas etapas. É essencial que os moradores recebam as equipes técnicas e apresentem a documentação necessária para que possamos avançar”.
Moradora da comunidade, Simone Maria disse: “É a realização de um sonho para todos nós. Saber que teremos nossas casas regularizadas traz mais tranquilidade e segurança para as famílias”.
Nos próximos dias, equipes técnicas iniciarão as visitas domiciliares para levantamento das áreas, medições e cadastramento dos moradores, etapas necessárias para a continuidade da regularização fundiária na comunidade.
Impacto
A regularização fundiária urbana é um instrumento que permite o acesso formal à propriedade, possibilitando registro em cartório, acesso a crédito e inclusão em políticas públicas. Programas federais como o Periferia Viva buscam ampliar esse tipo de iniciativa em áreas urbanas consolidadas, com foco na segurança jurídica e na integração dessas localidades à malha urbana formal.
