Deputados estaduais protocolaram ofícios na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contestando o relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação que trata do remanejamento de 20% no orçamento estadual. Os parlamentares Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) questionam a inclusão da medida em parecer relacionado ao Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Nos documentos encaminhados à Presidência da Casa, os deputados apontam irregularidade na condução do processo legislativo e pedem a não publicação do parecer, além da adoção de medidas para correção do conteúdo. Eles sustentam que a ampliação da margem de remanejamento não foi deliberada na reunião da comissão.
“Conforme tratamos por telefone na noite de ontem, reitero a solicitação para que não seja publicado o parecer da Comissão de Finanças relativo ao Projeto nº 3993/2026. Recebi, com perplexidade, por meio da imprensa, a informação de que o referido parecer teria incluído a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por decreto, para 20%. Tal deliberação, entretanto, não ocorreu na reunião de ontem. Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco o seu Presidente (Antonio Coelho) ou o Relator fizeram qualquer menção à inclusão de emenda que acrescentasse matéria diversa da abertura de crédito em favor do Poder Judiciário”, afirmou o deputado Coronel Alberto Feitosa, no ofício.
O parlamentar também solicitou responsabilização. “Ao encaminhar, de forma sorrateira, para publicação, parecer em desacordo com o que foi efetivamente aprovado na reunião, o Presidente da Comissão (Antonio Coelho) incorre não apenas em desrespeito aos seus pares, mas também na prática de fraude processual. O comportamento reiterado do Presidente da Comissão, no sentido de tentar manipular tanto seus colegas quanto o regular processo legislativo, não pode mais ser tolerado. Diante disso, solicito a adoção de medidas urgentes para a imediata correção do parecer, de modo a refletir fielmente o que foi deliberado no âmbito da Comissão, bem como a devida responsabilização do seu Presidente pelos atos praticados”.
Diogo Moraes apresentou posicionamento semelhante. “Causou-me profunda surpresa a notícia, veiculada pela imprensa, de que o mencionado parecer teria incorporado a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por meio de decreto, para o percentual de 20%. Esclareço que tal matéria não foi objeto de deliberação na reunião. Em nenhum momento o conteúdo do parecer foi apresentado aos membros da Comissão, tampouco houve, por parte do Presidente ou do Relator, qualquer referência à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da abertura de crédito destinada ao Poder Judiciário”, declarou.
O deputado também pediu providências. “A remessa para publicação de um parecer que diverge do que foi efetivamente discutido e aprovado configura conduta incompatível com o regular funcionamento da Comissão. Trata-se de atitude que desrespeita os seus membros e compromete a integridade do processo legislativo. A reiteração desse tipo de comportamento por parte do Presidente da Comissão, ao tentar induzir seus pares a erro e distorcer o trâmite regular das matérias, ultrapassa os limites do aceitável. Diante disso, impõe-se a adoção imediata de providências para retificar o parecer, adequando-o ao que de fato foi deliberado, bem como para apurar a responsabilidade do Presidente pelos atos praticados”.
Governistas defendem comissão
Em contraponto, parlamentares da base governista que integram a Comissão de Finanças divulgaram uma nota em que defendem a regularidade da reunião e o conteúdo do parecer apresentado pelo relator do projeto. O grupo afirma que todas as etapas seguiram o Regimento Interno da Alepe e que a medida atende a demandas do Estado.
“Reafirmamos o nosso empenho em solucionar o impasse orçamentário existente em nosso estado. Assim sendo, é importante ressaltar que a reunião Ordinária do colegiado, realizada nessa quarta (15), ocorreu de forma regular e em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa. Todas as etapas foram corretamente cumpridas, garantindo a legalidade das decisões tomadas”, diz o documento.
Os parlamentares também destacam o conteúdo do parecer. “Reforçamos, portanto, a importância e a qualidade do parecer apresentado pelo deputado João de Nadegi ao Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026. O documento foi construído com responsabilidade e atenção às necessidades urgentes de Pernambuco. A medida é fundamental para que o Governo do Estado possa direcionar recursos para as demandas mais prioritárias da população pernambucana”.
Segundo a nota, o texto aprovado inclui tanto o crédito suplementar quanto o ajuste na margem de remanejamento. “O parecer do deputado João de Nadegi ao projeto dispõe do nosso integral respaldo, uma vez que ele exerceu, regularmente, a prerrogativa constitucional de parlamentar para aprimorar projetos de lei, o qual foi devidamente aprovado pelos membros desta Comissão. Além de garantir a suplementação orçamentária no valor de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o parecer resgata a capacidade de remanejamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo”.
Os deputados também cobraram a votação da matéria. “Diante do exposto, nós reforçamos a importância de que o PLO 3993/2026 seja incluído na Ordem do Dia na próxima quarta-feira (22), a fim de que a matéria possa ser discutida e votada pelos deputados em Plenário”
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